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Por um Brasil Para Todos Com Autonomia Local 2011/08/17

Posted by alnbr - Revista de Opinião in 1.
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Federalismo

Quando vários grupos de cidadãos livres — com diferentes línguas, religiões ou normas culturais — escolhem viver sob um quadro constitucional acordado, esperam um certo grau de autonomia local e as mesmas oportunidades econômicas e sociais. Um sistema federal de governo — poder compartilhado em nível local, regional e nacional — confere poder aos eleitos, que elaboram e administram políticas adaptadas para as necessidades locais e regionais. Trabalham em parceria com o governo nacional, devendo cada um deles resolver os muitos problemas que a nação enfrenta.

  • O federalismo é um sistema de poder e de tomada de decisão compartilhados entre dois ou mais governos livremente eleitos, com autoridade sobre as mesmas pessoas e a mesma área geográfica. Garante e protege a capacidade de tomar decisões onde os resultados são sentidos de forma mais imediata — nas comunidades locais, bem como nos níveis mais altos do governo.

  • O federalismo promove a responsabilidade do governo para com as pessoas e incentiva a participação dos cidadãos e a responsabilidade cívica ao permitir que os governos locais elaborem e administrem leis locais.
  • Um sistema federal é reforçado por uma constituição escrita, que concede autoridade e delinea o âmbito das responsabilidades compartilhadas por cada nível de governo.

  • Embora se concorde, de um modo geral, que os governos locais devem satisfazer as necessidades locais, algumas questões são deixadas para o governo nacional. A defesa, os tratados internacionais, os orçamentos federais e os serviços postais são, muitas vezes, citados como exemplos.

  • As leis locais refletem as preferências segundo as quais as comunidades locais escolhem viver — polícia e bombeiros, administração escolar, saúde local e regulamentos sobre a construção são, com frequência, decididos e administrados localmente.

  • Relações intergovernamentais significam que vários governos num Estado Federal (nacional, regional e local) trabalham juntos quando questões de autoridade estatutária implicam na necessidade de tratar as questões de forma cooperativa. O governo nacional tem muitas vezes a autoridade para interceder em disputas entre regiões.

  • Num país geograficamente grande e economicamente diversificado, as disparidades de renda e bem-estar social entre as regiões podem ser tratadas pelo governo nacional através de políticas que redistribuem os impostos arrecadados.

  • Um sistema federativo é receptivo e abrangente. Os cidadãos são livres para se candidatarem a posições no governo em todos os níveis — o governo local e o nacional oferecem a maioria das posições e, talvez, a melhor oportunidade de fazer diferença em suas comunidades.

  • O federalismo proporciona oportunidades múltiplas para os partidos políticos servirem seus eleitores. Mesmo que determinado partido não detenha a maioria no Parlamento ou no Executivo, lhe é permitido participar nos níveis regional e local.
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